Sistema de assembleia popular

Data de publicação:2014-11-18 | Publicado por:portuguese.china.org.cn

Sistema de assembleia popular

O sistema de assembleia popular constitui o sistema político fundamental que garante o povo chinês como dono do país. O povo exerce o poder do Estado através da Assembleia Popular Nacional e das assembleias populares nos seus vários níveis. Segundo a Constituição da China, a Assembleia Popular Nacional da República Popular da China é o órgão de poder supremo do Estado. Na China, os órgãos administrativos, judiciais e procuratórios do Estado são criados pelas assembleias populares, recebem suas designações e são supervisionados por elas. São as assembleias populares que decidem os assuntos de relevância do país. Os órgãos administrativos são responsáveis pelo cumprimento das leis, resoluções e decisões aprovadas pelas assembleias populares. Os tribunais e os ministérios públicos exercem o poder de julgar e o poder de procuradoria, sendo independentes em relação aos órgãos de administração, grupos sociais e indivíduos. Em setembro de 1954, a realização da 1ª sessão plenária do 1º Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional marcou oficialmente a instituição do Sistema de Assembleia Popular em toda a China.

 

人民代表大会制度

人民代表大会制度是中国人民当家作主的根本政治制度。人民通过全国人民代表大会和地方各级人民代表大会,行使国家权力。中国宪法规定:中华人民共和国全国人民代表大会是最高国家权力机关。在中国,国家行政机关、审判机关、检察机关都由人民代表大会产生,对它负责,受它监督。国家的重大事项由人民代表大会决定。行政机关负责执行人民代表大会通过的法律、决议、决定。法院、检察院依照法律规定分别独立行使审判权、检察权,不受行政机关、社会团体和个人的干涉。1954年9月,第一届全国人民代表大会第一次会议的召开,标志着人民代表大会制度在全国范围内正式建立。