Sistema de autonomia étnica regional

Fecha de publicación: 2014-11-18 | Publicado por: spanish.china.org.cn

Sistema de autonomia étnica regional

A China é um país unificado composto por 56 etnias oficialmente identificadas pelo Governo Central. Com exceção da etnia han, que tem a maior porcentagem demográfica, as outras 55 são consideradas como minorias étnicas. Há vários modelos no mundo para lidar com os assuntos étnicos, enquanto na China se adota

o sistema de autonomia étnica regional. Isto signi fica que os órgãos administrativos exercem poder autônomo nas regiões de minoria étnica, mas sob a direção unificada do Estado. A autonomia étnica regional é um sistema político básico da China.

No dia primeiro de maio de 1984, o governo chinês promulgou a Lei de Autonomia Étnica Regional, legalizando a política acima referida. No dia 28 de fevereiro de 2001, a lei foi alterada segundo as novas realidades surgidas a partir da economia de mercado socialista, definindo ainda mais o status quo legítimo da autonomia étnica no sistema político fundamental da China. De acordo com a Constituição e outras leis, a China tem 155 locais de autonomia étnica, incluindo 5 Regiões Autônomas, 30 sub-regiões autônomas e 120 distritos autônomos. Além disso, o país conta com mais de 1.100 vilas étnicas. Em termos da Constituição e da Lei de Autonomia Étnica Regional, esses locais gozam de amplo poder autônomo.

 

民族区域自治制度

中国是一个统一的多民族国家,迄今为止,通过识别并由中央政府确认的民族有 56个。其中,汉族人口最多,其他 55个民族人口较少,习惯上被称为少数民族。世界上的多民族国家在处理民族问题方面有不同的制度模式,中国采用的是民族区域自治。民族区域自治是在国家统一领导下,各少数民族聚居的地方设立自治机关,行使自治权,实行区域自治。民族区域自治制度是中国的一项基本政治制度。

1984年 5月 1日,中国颁布了《民族区域自治法》,把党和国家的民族区域自治政策法律化。2001年 2月 28日,又根据社会主义市场经济条件下出现的新情况,对这一法律进行修改,进一步确立了民族区域自治是中国一项基本政治制度的法律地位。目前,依据宪法和法律,中国共建立了 155个民族自治地方,包括 5个自治区、30个自治州、120个自治县(旗)。此外,还建立了 1100多个民族乡。根据宪法和民族区域自治法的规定,民族自治地方拥有广泛的自治权。