Sistema de compensação ecológica
Pela “Resolução” da 3ª sessão plenária do 18º Comitê Central do PCCh, foi determinada a implementação do sistema de compensação ecológica. Trata-se de um novo sistema de gestão ambiental que tem como objetivo prevenir e combater a destruição do meio ambiente, melhorar e promover o desenvolvimento saudável dos ecossistemas. Ele tem como alvos os setores que atuam na exploração, produção e gestão dos recursos susceptíveis a gerar impactos negativos ao meio ambiente; tem como conteúdo principal a prevenção e restauração do meio ambiente; tem como meio para tal a regulação econômica e; tem as leis como garantia. O sistema de compensação ecológica é dividido em extensivo e estrito. O extensivo se refere a compensação pela poluição ambiental e prejuízo das funções ecológicas, enquanto o estrito se refere especificamente a compensação pelo prejuízo das funções ecológicas. O governo da China segue o princípio de “paga quem tiver poluído e destruído o meio ambiente ou quem tiver sido beneficiado por isso”, para aprimorar o mecanismo compensatório em zonas ecológicas de relevância e promover a formação de um sistema horizontal de compensação ecológica entre as regiões.
生态补偿制度
中共十八届三中全会《决定》提出实行生态补偿制度。生态补偿制度，是以防止生态环境破坏、增强和促进生态系统良性发展为目的，以从事对生态环境产生或可能产生影响的生产、经营、开发、利用者为对象，以生态环境整治及恢复为主要内容，以经济调节为手段，以法律为保障的新型环境管理制度。它可分为广义和狭义两种。广义包括对污染环境的补偿和对生态功能的补偿，狭义则专指对生态功能或生态价值的补偿。中国政府将坚持谁污染环境、谁破坏生态谁付费和谁受益谁补偿原则，完善对重点生态功能区的生态补偿机制，推动地区间建立横向生态补偿制度。