Administração integral do país conforme a lei

(Construção do partido)

Data de publicação:2016-07-21 | Publicado por:portuguese.china.org.cn

Administração integral do país conforme a lei

A administração do país conforme a lei é a estratégia básica segundo a qual o Partido dirige o povo na administração do país. Na 4ª sessão plenária do 18º Comitê Central do PCCh, realizada entre os dias 20 e 23 de outubro de 2014, foi promulgada a nova disposição da “administração integral do Estado conforme a lei”, tendo como objetivo geral a construção do sistema de legalidade socialista com características chinesas e do Estado de direito socialista. Para tal, é necessário formar os sistemas de regulamentação jurídica, aplica ção eficiente do direito, supervisão rígida das leis, garantia estrita da legalidade e aperfeiçoamento do sistema regulamentar dentro do Partido. Neste processo de promoção supracitado, é necessário insistir na administração do Estado, governança e exercício dos poderes públicos conforme a lei e insistir na construção integral do Estado de direito, Governo e Sociedade de direito, com a realização da legislação científica, aplicação rigorosa da lei, prática imparcial da justiça e do respeito à lei por todos. No momento, encarando as tarefas sem precedentes da reforma, desenvolvimento e estabilidade, e enfrentando contradições, riscos e desafios sem precedentes, a China precisa adotar mais do que nunca o pensamento e metodologia de direito para desenvolver seus trabalhos e resolver os problemas, de modo a desempenhar melhor a função diretiva e regulamentar do direito. Neste sentido, a administração integral do Estado conforme a lei é uma necessidade urgente para a construção integral de uma sociedade modestamente confortável, bem como para o aprofundamento integral da re-forma e para a administração integral e rigorosa do Partido.

 

全面依法治国

依法治国是中国共产党领导人民治理国家的基本方略。2014年 10月 20日至 23日召开的中共十八届四中全会,作出了“全面推进依法治国”的新部署。它的总目标是:建设中国特色社会主义法治体系,建设社会主义法治国家。为实现这一目标,需要形成完备的法律规范体系、高效的法治实施体系、严密的法治监督体系、有力的法治保障体系,以及完善的党内法规体系。在全面推进依法治国进程中,要坚持依法治国、依法执政、依法行政共同推进,坚持法治国家、法治政府、法治社会一体建设,实现科学立法、严格执法、公正司法、全民守法。当前,中国面对的改革发展稳定任务之重前所未有,矛盾风险挑战之多前所未有,比以往任何时候都更加需要运用法治思维和法治方式开展工作、解决问题,更好发挥法治的引领和规范作用。因此,全面依法治国是全面建成小康社会的迫切需要,也是全面深化改革、全面从严治党的迫切需要。