Princípio de “responsabilidade comum, mas diferenciada”
A “responsabilidade comum, mas diferenciada” surgiu em 1972, quando a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, ocorrida em Estocolmo, declarou que a proteção do meio ambiente é uma “responsabilidade comum” de todos os seres humanos.
A Conferência também chamou a atenção para os problemas ambientais dos países em desenvolvimento, dizendo que eles “são provocados, em grande parte, pelo subdesenvolvimento”. Eis a forma embrionária da chamada “responsabilidade comum, mas diferenciada”.
Em 1992, o princípio foi definido no artigo nº4 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. De acordo com este princípio, os países desenvolvidos devem ser os primeiros a reduzir as emissões e proporcionar apoio financeiro e técnico aos países em desenvolvimento, e os países em desenvolvimento, com a tarefa principal e primordial de desenvolvimento socioeconômico e erradicação da pobreza, devem tomar medidas para diminuir e/ou se adaptar às mudanças climáticas.
Este princípio constitui o fundamento pelo qual a China vem participando nas negociações internacionais sobre mudanças climáticas.
共同但有区别的责任”原则
“共同但有区别的责任”发端于上世纪70年代初。1972年斯德哥尔摩人类环境会议宣示，保护环境是全人类的“共同责任”；会议同时指出，发展中国家的环境问题“在很大程度上是发展不足造成的”，这已是“共同但有区别的责任”的雏形。1992年，《联合国气候变化框架公约》第四条正式明确了这一原则。根据这个原则，发达国家要率先减排，并向发展中国家提供资金和技术支持；发展中国家仍以经济和社会发展及消除贫困为首要和压倒一切的优先事项，在得到发达国家技术和资金支持的情况下，采取措施减缓或适应气候变化。这一原则也一直是中国参与国际气候谈判的基础。