Simplificar a administração e descentralizar os poderes

Fecha de publicación: 2016-12-10 | Publicado por: portuguese.china.org.cn

Simplificar a administração e descentralizar os poderes

Simplificar a administração significa resolver os problemas do governo de ter funções sobrepostas, excesso de pessoal, travamento de funções por pessoas e instituições, oferta insuficiente de bens públicos e de serviços sociais, e a baixa eficiência da gestão administrativa. Descentralizar os poderes significa resolver os problemas existentes na aprovação e concessão de alvarás para atividades econômicas tais como excesso de itens, tramitação complexa, prazo longo e baixa eficiência; e também resolver os problemas de ingerência do governo em assuntos que não lhe cabem e não atuar bem em certos trabalhos que são de sua competência. O atual governo chinês vem tendo como prioridade acelerar a transformação funcional do governo, simplificar a administração e descentralizar os poderes. Até o final de 2013, foi revogado ou delegado a níveis mais baixos de governo, um total de 416 itens anteriormente sujeitos à aprovação de órgãos do Conselho de Estado, além de se ter planejado revogar ou delegar, em 2014, a níveis mais baixos de governo, outros mais de 200 itens sujeitos à revisão e aprovação supracitada. A chave para a transformação das funções do governo é trabalhar bem e manter um equilíbrio adequado entre “delegação e controle”. “Delegar” é para ativar o mercado, e não deixar de controlar. “Controlar” é para exercer uma gestão adequada, e não para controlar de maneira morta.

A simplificação da administração e a descentralização de poderes visam arrumar bem as relações entre o governo e o mercado para que o mercado tenha um papel melhor na distribuição de recursos, promovendo a reforma e o reajuste estrutural, beneficiando a vida do povo. A mudança na gestão administrativa de aprovação prévia para controle e supervisão subsequente em suas operações não significa uma redução na carga de trabalho do governo, pelo contrário, requer que o governo trabalhe com maior cuidado e tenha supervisão e fiscalização mais eficazes. Esta mudança no método de trabalho impõe maior diligência das instituições do governo: não só devem mudar ideias e atitudes, mas também devem tornar-se mais competentes, tomar a iniciativa de estudar as regras que regem

o mercado, ter uma visão de longo alcance, incentivar tudo o que ajude a desenvolver o mercado e reajustar tudo o que prejudique o seu desenvolvimento.

 

简政放权

“简政”,即解决机构职能交叉、政出多门、人浮于事、相互掣肘的现象,解决社会公共产品和服务提供不足、行政效率低下的问题。“放权”,则是解决对经济活动审批过多、审批程序复杂、审批周期长效率低的问题,解决政府管了一些不该管的事情、一些该管的事情却没管好的问题。

中国本届政府把加快转变职能、简政放权作为开门第一件大事。到 2013年底,分批取消和下放了 416项行政审批等事项,2014年取消和下放审批事项 200项以上。转变政府职能的核心要义,是要切实做好“放管”结合。 “‘放’是放活,而不是放任;‘管’要管好,而不是管死。 ”

简政放权是为了理顺政府与市场的关系,更好地发挥市场在资源配置中的作用,归根结底是促改革调结构惠民生。由事前审批变为事中事后监管,不是给政府工作“减压”,而是相关工作要做得更细致,监管要更到位。这种工作方式的转变,对政府职能部门提出了更高的要求:不仅观念要变,更要增长能力,要主动研究市场规律,具备前瞻眼光,对市场发展有利的要积极鼓励,对市场发展不利的要及时调整。