Sistema de Estado de direito socialista com características chinesas
O sistema de Estado de direito socialista com características chinesas constitui uma parte importante do regime socialista com características chinesas e é também uma garantia vital para seguir o caminho do Estado de direito socialista com características chinesas, sendo por isso a meta geral da promoção integral da administração do país conforme a lei. O sistema de Estado de direito socialista com características chinesas é composto por cinco subsistemas: primeiro, sistema de leis e regulamentos completos, persistindo em ter como critério a legislação científica, democrática e moral; segundo, sistema de execução de legalidade eficaz que tem como conteúdo básico o aprimoramento do procedimento legislativo, do sistema judiciário e do estilo do exercício do poder; terceiro, sistema de supervisão rigorosa de legalidade com restrição e supervisão da Assembleia Popular Nacional, órgãos administrativos, órgãos do poder judiciário, bem como de opiniões públicas e de cidadãos, etc.; quarto, sistema de garantia eficiente de legalidade para estabelecer e manter a autoridade judiciária, manter e promover a publicidade no setor judiciário, atender e satisfazer às necessidades da legalidade; e quinto, sistema de leis e regulamentos completos dentro do Partido. Da formulação da tese de “aperfeiçoar o sistema jurídico do socialismo com características chinesas” até a de “construir o sistema de Estado de direito socialista com características chinesas”, está se evidenciado o conhecimento cada dia mais profundo do Comitê Central do Partido tendo o camarada Xi Jinping como núcleo, em relação à estratégia da administração do país conforme a lei.
中国特色社会主义法治体系
中国特色社会主义法治体系是中国特色社会主义制度的重要组成部分，也是坚持走中国特色社会主义法治道路的重要保证，是全面推进依法治国的总目标。中国特色社会主义法治体系由五个子系统构成：一是完备的法律规范体系，坚持以科学立法、民主立法、道德立法为衡量标准；二是高效的法治实施体系，以完善立法程序、完善司法制度、完善执政方式等为基本内容；三是严密的法治监督体系，包括全国人大的制约监督、行政机关的制约监督、司法机关的制约监督、社会舆论的制约监督、公民的制约监督等各类监督；四是有力的法治保障体系，以树立和维护司法权威、实施和促进司法公开、适应和满足法治需求等为重要保障；五是完善的党内法规体系。从“完善中国特色社会主义法律体系”到提出“建设中国特色社会主义法治体系”，体现了以习近平同志为核心的党中央对依法治国方略认识的不断深化。