Decisão do Comitê Central do PCCh sobre a reforma do sistema econômico
Em outubro de 1984 foi realizada em Beijing a 3ª sessão plenária do 12º Comitê Central do PCCh, tendo aprovado por unanimidade aDecisão do Comitê Central do PCCh sobre a reforma do sistema econômico.O documento sintetizou as experiências da reforma do sistema econômico acumuladas desde a fundação da RPCh, designadamente depois da3ª sessão plenária do 11º Comitê Central do Partido, formulando e explanando preliminarmente as questões sobre a teoria e a prática a respeito da reforma do sistema econômico. As contribuições principais deste documento na área teórica foram: ter quebrado o conceito tradicional que colocava de maneira oposta a economia planificada e a economia mercantil e ter assinalado que a economia socialista chinesa é uma “economia mercantil planificada baseada na propriedade pública”; ter quebrado o conceito tradicional de confundir a propriedade pública de todo o povo com a gestão das empresas por instituições ou departamentos estatais e ter assinalado que os direitos de propriedade e os de gestão podem ser separados adequadamente. Trata-se de um entendimento inteiramente novo do Partido quanto às relações entre o planejamento e o mercado. A Decisão ainda disponibilizou os passos para aumentar a dinâmica das empresas, desenvolver a economia mercantil socialista, considerar a função de alavancagem econômica, separar as responsabilidades e funções do governo e de empresas e expandir os intercâmbios entre as áreas de economia e tecnologia. Desde então, a reforma do sistema econômico passou a ser desenvolvida em todos os aspectos, tendo as cidades como prioridade.
A Decisão indicou a direção para os estudos da reforma, estipulando a sua natureza, objetivo, tarefa e plano básico, e deixando claro que o aumento da vitalidade das empresas é o elo central da reforma do sistema econômico. A Decisão consolidou os resultados obtidos durante a reforma do sistema econômico urbano e indicou a prioridade dos trabalhos futuros; apresentou de maneira criativa os conceitos de “economia socialista mercantil” e “economia mercantil planificada”, respondeu a questões teóricas que vinham restringindo a reforma socialista; apresentou, do ponto de vista da separação das funções do governo e de empresas, os temas de reforma sobre a transformação das funções do governo, iniciando assim um processo de reforma de longo prazo e absorveu as experiências da reforma rural, quebrando-se com o igualitarismo e salientando-se o princípio de distribuição segundo o trabalho de cada um, apontando o caminho para a realização da prosperidade comum, dentre outros.
《中共中央关于经济体制改革的决定》
1984年10月，党的十二届三中全会在北京举行。全会一致通过了《中共中央关于经济体制改革的决定》。《决定》总结中华人民共和国成立以来特别是党的十一届三中全会以来经济体制改革的经验，初步提出和阐明了经济体制改革的一系列重大理论和实践问题，在理论上的重大贡献是，突破把计划经济同商品经济对立起来的传统观念，提出我国社会主义经济是“公有制基础上的有计划的商品经济”；突破把全民所有同国家机构直接经营企业混为一谈的传统观念，提出“所有权同经营权可以适当分开”。这是党在计划与市场关系问题上的全新认识。《决定》就增强企业活力、发展社会主义商品经济、重视经济杠杆作用、实行政企职责分开、扩大经济技术交流等一系列重大问题做出部署。此后，以城市为重点的经济体制改革全面铺开。
《决定》为当时的改革探索指明了原则方向，进一步确定了改革性质、目标、任务和基本蓝图；明确了增强企业活力是经济体制改革的中心环节，巩固了之前一系列城市经济体制改革的成果，并指明了未来的工作重心；创造性地提出了“社会主义商品经济”“有计划的商品经济”等概念，回答了长期困扰推进社会主义改革的理论问题；从政企职能分开的角度，提出了转变政府职能的改革命题，启动了这一长期性改革的进程；吸收农村改革经验，打破平均主义，强调按劳分配原则，指明了实现共同富裕的路径，等等。