Persistir na unidade orgânica entre a liderança do Partido, a posição do povo como dono do país e a administração do país conforme a lei
A liderança do Partido, a posição do povo como dono do país e a administração do país conforme a lei foram as três questões fundamentais sob as quais Deng Xiaoping pensou e refletiu sobre a reforma do sistema político chinês depois da 3ª sessão planária do 11º Comitê Central do Partido. Elas constituem as experiências básicas obtidas na prática do pleno desenvolvimento da democracia e da atuação rigorosa conforme a lei sob a liderança do Partido depois da instituição dos comitês permanentes das assembleias populares locais em 1979. No 15º Congresso Nacional do Partido realizado em 1997, foi enfatizado que “a administração do país conforme a lei integra os princípios de persistir a liderança do Partido, desenvolver a democracia popular e atuar rigorosamente conforme a lei”. No 16º Congresso Nacional do Partido realizado em 2002, foi proposto que “para desenvolver a democrática socialista, a questão mais fundamental reside numa unidade orgânica entre a persistência na liderança do Partido, a posição do povo como dono do país e na administração do país conforme a lei”.
A liderança do Partido é a garantia fundamental da posição do povo como dono do país e para a governança do país conforme a lei. A posição do povo como dono do país é uma característica inerente à democrática socialista e a governança do Estado conforme a lei é o meio fundamental pelo qual o Partido lidera o povo a administrar o país. Esses três aspectos integram-se na grandiosa prática da política democrática socialista. Na vida política da China, o Partido ocupa a posição de liderança. Fortalecer a direção centralizada e unificada do Partido e apoiar as assembleias populares, governos, comitês da Conferência Consultiva Política, tribunais e procuradorias a exercerem suas funções e desenvolver seus trabalhos conforme as leis e regulamentos são dois aspectos organicamente integrados. É preciso melhorar o estilo de liderança e a governança do Partido para garantir que ele administre eficazmente o país junto com o povo por ele liderado; é preciso ampliar a participação política ordenada da população, garantir que ela participe de maneira democrática e conforme a lei nas eleições, nas consultas, na tomada de decisões, na administração e na supervisão; é preciso defender a unidade, a dignidade e a autoridade do sistema legal do país, reforçar a proteção dos direitos humanos conforme a lei e garantir que o povo goze de direitos e liberdades de forma mais ampla. É preciso consolidar o poder político de base, aperfeiçoar o sistema democrático de base e assegurar os direitos da população à informação, participação, expressão e supervisão. É preciso aprimorar o mecanismo de tomada de decisões conforme a lei e criar um mecanismo de funcionamento do poder caracterizado pela decisão científica, execução efetiva e supervisão eficiente. Os quadros dirigentes em todos os níveis devem reforçar a consciência democrática, manter o estilo democrático, aceitar a supervisão da população e servir bem o povo.
坚持党的领导、人民当家作主、依法治国有机统一
党的领导、人民当家作主和依法治国是十一届三中全会以后，邓小平思考中国政治体制改革的三个基本问题，也是1979年地方人大常委会设立之后，在党的领导下充分发扬民主和严格依法办事的实践中所取得的基本经验。1997年召开的党的十五大指出：“依法治国把坚持党的领导、发扬人民民主和严格依法办事统一起来”。2002年召开的党的十六大正式提出了“发展社会主义民主政治，最根本的是要把坚持党的领导、人民当家作主和依法治国有机统一起来”。党的领导是人民当家作主和依法治国的根本保证，人民当家作主是社会主义民主政治的本质特征，依法治国是党领导人民治理国家的基本方式，三者统一于我国社会主义民主政治伟大实践。在中国政治生活中，党是居于领导地位的，加强党的集中统一领导，支持人大、政府、政协和法院、检察院依法依章程履行职能、开展工作、发挥作用，这两个方面是统一的。要改进党的领导方式和执政方式，保证党领导人民有效治理国家；扩大人民有序参与政治，保证人民依法实行民主选举、民主协商、民主决策、民主管理、民主监督；维护国家法制统一、尊严、权威，加强人权法治保障，保证人民依法享有广泛权利和自由。巩固基层政权，完善基层民主制度，保障人民知情权、参与权、表达权、监督权。健全依法决策机制，构建决策科学、执行坚决、监督有力的权力运行机制。各级领导干部要增强民主意识，发扬民主作风，接受人民监督，当好人民公仆。