Reforma do sistema nacional desupervisão

(Reforma e Abertura)

Data de publicação:2018-11-15 | Publicado por:portuguese.china.org.cn


Reforma do sistema nacional desupervisão

A reforma do sistema nacional de supervisão é uma grande atuação da reforma do

sistema político que se realiza na China e é estreitamente ligada ao contexto global. Em novembro de 2016, foi lançado o projeto-piloto da reforma no sistema nacional de supervisão em Beijing e nas províncias de Shanxi e Zhejiang, com a instituição de comissões supervisionais em todos os níveis nas três regiões. O 19º Congresso Nacional do PCCh solicitou no seu relatório aprofundar a reforma do sistema nacional de supervisão e generalizar o projeto piloto em todo o país com o estabelecimento de comissões de supervisão de nível estatal, provincial, municipal e distrital para que elas trabalhem junto com os órgãos de inspeção disciplinar do Partido, a fim de realizar uma cobertura total de supervisão para com todos os funcionários que exercem a função pública. Formulou também elaborar a lei nacional de supervisão que define atribuições e meios de investigação às comissões supracitadas e substituir as medidas de “dupla regulação” por detenção. Em outubro de 2017, a 30ª Reunião do Comitê Permanente da 12ª Assembleia Popular Nacional revisou e aprovou o projeto de Decisão do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre o Desenvolvimento da Reforma do Sistema de Supervisão do Estado em toda a China. Até fevereiro de 2018, foram estabelecidasascomissões de supervisão de nível provincial, municipal e distrital. Dia 20 de março do mesmo ano, foi aprovada por votos a Lei de Supervisão da República Popular da China na primeira sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional e, nodia 23 de março, foi inaugurada oficialmente a Comissão Nacional de Supervisão. Revendo todo o processo da reforma institucional de supervisão do país com as tarefas-piloto programadas pelo governo central, os trabalhos legislativos da Assembleia Popular Nacional, o projeto-piloto realizadonastrês regiões supracitadas e posteriormente promovido em todo o país, tem obtido uma combinação perfeita entre os trabalhos legislativos e as diretrizes dareforma,através das quaisas importantes reformas podem serrealizadasem conformidade com as leis e as iniciativas legislativas atenderàs necessidades da reforma.


国家监察体制改革

国家监察体制改革是中国正在进行的一项事关全局的重大政治体制改革举措。2016年11月,中国在北京市、山西省、浙江省开展国家监察体制改革试点,探索在上述3省市设立各级监察委员会。党的十九大报告提出,深化国家监察体制改革,将试点工作在全国推开,组建国家、省、市、县监察委员会,同党的纪律检查机关合署办公,实现对所有行使公权力的公职人员监察全覆盖。制定国家监察法,依法赋予监察委员会职责权限和调查手段,用留置取代“两规”措施。2017年10月,十二届全国人大常委会第三十次会议审议通过全国人大常委会关于在全国各地推开国家监察体制改革试点工作的决定草案。2018年2月,全国省市县三级监察委员会全部组建完成;3月20日,第十三届全国人大一次会议表决通过了《中华人民共和国监察法》;3月23日,国家监察委员会正式挂牌。回看国家监察体制改革过程,党中央部署改革试点任务,全国人大紧紧跟上,通过三地改革试点方案和在全国推开改革试点工作的决定草案,做到了立法和改革决策紧密衔接,使重大改革于法有据、立法主动适应改革需要。