Política fundamental do planejamento familiar
A política de planejamento familiar é uma política nacional fundamental da China e uma medida concreta para o governo orientar objetivamente o casamento eo aumentoda população. A intenção original dessa política é pregar nos cidadãos os conceitos de casamento tardio e concepção tardia, de menos e melhores nascimentos e controlar o crescimento populacional de forma planejada, para que o crescimento populacional se adapte ao plano do desenvolvimento socioeconômico.
A China começou a aplicar a política de planejamento familiar no início da década de 1970. Em setembro de 1982, o 12º Congresso Nacional do Partido determinou o planejamento familiar como uma política nacional fundamental da China, que, em dezembro do mesmo ano, foi incluído na Constituição da República Popular da China. Em dezembro de 2001, a 25ª reunião do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional aprovou a Lei sobre a População e o Planejamento Familiar da República Popular da China. Com a implementação do planejamento familiar, a China realizou antecipadamente a transformação histórica dacategoria decrescimentopopulacional, aliviando efetivamente a pressão sobre os recursos e o meio ambiente decorrente do crescimentodapopulação epromovendo significativamente o desenvolvimento econômico e o progresso social. A prática provou que a política nacional fundamental deplanejamento familiar bem implementada na China, vem exercendo grande influência para a construção do socialismo com características chinesas e para a concretização da prosperidade do país e revigoramento da nação, desempenhando um papel importante na promoção do desenvolvimento dapopulação mundial.
Depois de entrar no século XXI, verificou-se uma mudançana estrutura populacionalda China,quandoo total da população em idade ativa começou acairenquanto o da população idosa manteve uma tendência crescente. Perante essa situação, em novembro de 2013, a Decisão do Comitê Central do PCCh sobre Algumas Importantes Questões Relacionadas ao Aprofundamento Integral da Reformapropôs aplicar a política de permitiraocasal ter dois filhos quando um dos cônjugesfor filho único. Em dezembro de 2015, o Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional aprovouumprojeto de revisão da Lei sobre a População e o Planejamento Familiar,queentrou em vigor oficialmente no dia primeiro de janeiro de 2016, permitindoque todos os casais possamterumsegundo filho.
A questão demográficafoisempre uma questão de caráter global,estratégico e de longo prazo para a China.AChinaaindacontinuarápor muito tempoa aderir à política nacional fundamental de planejamento familiar, reajustando e aperfeiçoando gradualmente sua política de fertilidade, a fim de alcançar o crescimento demográfico equilibradodelongo prazo.
计划生育基本国策
计划生育政策是中国的一项基本国策，是政府在人口领域内对人口婚育行为进行客观指导的具体措施。这一政策的初衷是提倡公民晚婚晚育、少生优生，通过有计划地控制人口，使人口增长同经济和社会发展计划相适应。
中国自20世纪70初开始推行计划生育政策。1982年9月党的十二大将计划生育确定为中国的基本国策，同年12月写入《中华人民共和国宪法》。2001年12月全国人大常委会第二十五次会议通过《中华人民共和国人口与计划生育法》。实行计划生育以来，中国提前实现了人口再生产类型的历史性转变，有效缓解了人口对资源和环境的压力，有力促进了经济发展和社会进步。实践证明，中国较好地实行计划生育的基本国策，对建设中国特色社会主义、实现国家富强和民族振兴产生了巨大影响，为促进世界人口与发展发挥了重大作用。
进入21世纪后，随着人口结构的转变，中国劳动年龄人口开始下降，老年人口保持上升态势。面对这一形势，2013年11月，《中共中央关于全面深化改革若干重大问题的决定》提出，启动实施一方是独生子女的夫妇可生育两个孩子的政策。2015年12月，全国人大常委会表决通过人口与计划生育法修正案，“全面二孩”政策于2016年1月1日起正式实施。
人口问题始终是中国面临的全局性、长期性、战略性问题。在未来相当长时期内，中国将继续坚持计划生育基本国策、逐步调整完善生育政策、实现人口长期均衡发展。