Na 4ª sessão plenária do 18º Comitê Central do PCCh, realizada em outubro de 2014, foi promulgada a importante disposição “promover a administração integral do país conforme a lei”. A administração integral do país conforme a lei é a importante garantia e requisito inerente para a persistência e o desenvolvimento do socialismo com caraterísticas chinesas. Para a China cumprir melhor suas tarefas de reforma, desenvolvimento e estabilidade e enfrentar bem as contradições, os riscos e os desafios, é preciso desenvolver os trabalhos e resolver os problemas pensando e agindo sempre conforme a lei, para que a legalidade desempenhe melhor o seu papel orientador e regulador.
A “administração integral do país conforme a lei” tem como objetivo geral a construção do sistema de legalidade socialista com características chinesas e do Estado de direito socialista. Para tal, é necessário formar os sistemas de regulamentação jurídica, aplicação eficiente do direito, supervisão rigorosa da aplicação das leis, garantia estrita da legalidade e aperfeiçoamento do sistema regulamentador dentro do Partido. No supracitado processo de promoção, é preciso persistir na promoção conjunta da administração do Estado, da governança e do exercício dos poderes públicos conforme a lei e persistir na construção integral da sociedade, do governo e do Estado de direito, com a realização da legislação científica, aplicação rigorosa da lei, imparcialidade do Judiciário e respeito à lei por todos. É preciso realizar a administração integral do país conforme a lei centrando-se na proteção e promoção da equidade e justiça social para que o povo sinta a imparcialidade e a justiça no julgamento de cada caso. É preciso aplicar o princípio da liderança do Partido em todo o processo e em todos os aspectos da administração do país conforme a lei e seguir inabalavelmente o caminho do Estado de direito socialista com características chinesas. A administração integral conforme a lei constitui um projeto sistemático e uma revolução ampla e profunda na área da governança do Estado.
全面依法治国
2014年10月召开的中共十八届四中全会作出了“全面推进依法治国”的重大部署。全面依法治国是中国特色社会主义的本质要求和重要保障。中国要完成好改革发展稳定的任务，要应对好矛盾风险挑战，需要比以往任何时候都更加注重运用法治思维和法治方式开展工作、解决问题，更好发挥法治的引领和规范作用。全面依法治国的总目标是：建设中国特色社会主义法治体系，建设社会主义法治国家。实现这一目标，需要形成完备的法律规范体系、高效的法治实施体系、严密的法治监督体系、有力的法治保障体系，以及完善的党内法规体系。在全面推进依法治国进程中，必须坚持依法治国、依法执政、依法行政共同推进，坚持法治国家、法治政府、法治社会一体建设，实现科学立法、严格执法、公正司法、全民守法；必须紧紧围绕保障和促进社会公平正义来进行，努力让人民群众在每一个司法案件中都能感受到公平正义；必须把党的领导贯彻落实到依法治国全过程和各方面，坚定不移走中国特色社会主义法治道路。全面依法治国是一个系统工程，是国家治理领域一场广泛而深刻的革命。