Administrar as Forças Armadas conforme a lei e disciplina rigorosa

(A Governança da China 2)

Data de publicação:2019-04-15 | Publicado por:portuguese.china.org.cn


Administrar as Forças Armadas conforme a lei e com disciplina rigorosa não significa somente a gestão de acordo com a lei, mas construir, governar e utilizar as Forças Armadas segundo a lei. Na 4ª sessão plenária do 18º Comitê Central do PCCh, realizada em outubro de 2014, a administração das Forças Armadas conforme a lei e a disciplina rigorosa foi incluídapela primeira vez nas disposições gerais da governança do Estado conforme a lei,dandoum salto históricona construção de direito doExército Popular de Libertação. Esta éuma implementação concreta da estratégia de governança do Estado na área militar conforme asleis. Em fevereiro de 2015, a Comissão Militar Central publicou as Decisões sobre a Promoção Aprofundada da Administração das Forças Armadas Conforme a Lei e a Disciplina Rigorosa sob a Nova Situação, implantando disposições em todos os aspectos a esse respeito. A administração das Forças Armadas conforme a lei e a disciplina rigorosa têm como exigência essencial a supremacia das leis e regulamentos, requerendo que o ExércitoPopularde Libertação reforce a crença e a mentalidade em relação à legalidade, aprimore o sistema militarlegalcom características chinesas, forme um sistema institucional completo, rigoroso e eficiente conforme a lei, um sistema militar de aplicação da lei, sistema militar de supervisão conforme a lei e um sistema militar de garantia da legalidade. Além disso, requer transformar a maneira de administrar as Forças Armadas de acordo com as exigências da lei, formando uma estrutura na qual os Comitês do PCCh tomem as decisões conforme a lei, os órgãos forneçam orientaçõessegundoasleis, as tropas exerçam operaçõesde acordo comasleise os oficiais e soldados assumam suas funçõesem conformidade comasleis, elevando constantemente o nível de legalidade da construção da defesa nacional e das Forças Armadas.


依法治军、从严治军

依法治军、从严治军不是单纯的依法管理,而是依法建设、治理和运用军队。2014年10月举行的中共十八届四中全会,首次将依法治军、从严治军纳入依法治国总体布局,实现了人民解放军法治建设的历史性飞越,是依法治国方略在军事领域的具体运用。2015年2月,中央军委印发《关于新形势下深入推进依法治军从严治军的决定》,对依法治军、从严治军作出全面部署。依法治军、从严治军的本质要求是法规至上,它要求人民解放军强化法治信仰和法治思维,构建完善中国特色军事法治体系,形成系统完备、严密高效的军事法规制度体系、军事法治实施体系、军事法治监督体系、军事法治保障体系,按照法治要求转变治军方式,形成党委依法决策、机关依法指导、部队依法行动、官兵依法履职的局面,不断提高国防和军队建设法治化水平。