O sistema de inspeção

(A Governança da China 2)

Data de publicação:2019-04-17 | Publicado por:portuguese.china.org.cn


O sistema de inspeção é um importante sistema implementado internamente no PCCh pelo qual o Comitê Central do Partido e os seus comitês das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao governo central visam exercer supervisões sobre os grupos e membros diretores das organizações do Partido de níveis inferiores através de órgãos especiais formados para agir segundo determinadas normas. Em 2003, o sistema de inspeção foi definido como um dos dez sistemas supervisionais do Partido por meio do regulamento do Partido. Em 2007, o sistema de inspeção foi incluído no Estatuto do Partido durante o 17ºCongresso Nacional do PCCh. Em 2009, o Comitê Central do PCCh promulgou osRegulamentos do PCCh sobre os Trabalhos de Inspeção (Piloto). Em agosto de 2015, o Comitê Central do Partido emitiu osRegulamentos do PCCh sobre os Trabalhos de Inspeção. Em maio de 2017, o Birô Político do Comitê Central do Partido deliberou o documentoDecisão sobre a Revisão dos Regulamentos do PCCh sobre os Trabalhos de Inspeção,promulgado em 1ºde julho do mesmo ano. Segundo os Regulamentos, os trabalhos de inspeção são liderados unificadamente pelo Comitê Central do Partido e é de responsabilidade dos comitês do Partido dos diversos níveis. Os trabalhos persistem no princípio de buscar a verdade nos fatos e observar as leis e os regulamentos do Partido, seguindo a linha de massas e a democracia. As organizações do Partido que realizam as inspeções devem assumir a responsabilidade principal pelos trabalhos e as equipes de inspeção têm como missão principal supervisionar os grupos e membros diretores das organizações do Partido de níveis inferiores. As formas de inspeção são: inspeção especial, reinspecção, inspeção aleatória, etc. Desde o 18ºCongresso Nacional do PCCh, o Comitê Central do Partido organizou diversas rodadas de inspeção, com efeitos de espada afiada que produz resultados evidentes, conseguindo concretizar a cobertura total desde o Comitê Central até os comitês do Partido a nível provincial. As práticas provam que o sistema de inspeção é eficaz e frutífero. Os trabalhos de inspeção servem como importante meio para melhorar o estilo de trabalho do Partido, defender a integridade e lutar contra a corrupção, e é uma importante ferramenta com duplas supervisões feitas no interior do Partido e pelas massas populares, sendo também uma chave para as organizações superiores do Partido realizar suas supervisões sobre as inferiores, fornecendo forte apoio à administração rigorosa do Partido em todos os aspectos.



巡视制度

巡视制度是中国共产党党内的一项重要制度,是指中央和省、自治区、直辖市党委,通过建立专门巡视机构,按照有关规定对下级党组织领导班子及其成员进行监督的制度。2003年,巡视制度以党内法规的形式被确定为党内监督的十项制度之一;2007年,中共十七大把巡视制度写入党章;2009年,中央颁布《中国共产党巡视工作条例(试行)》;2015年8月,中央印发《中国共产党巡视工作条例》;2017年5月,中央政治局审议《关于修改〈中国共产党巡视工作条例〉的决定》,并于7月1日正式颁布。按照规定,巡视工作坚持中央统一领导、分级负责;坚持实事求是、依法依规;坚持群众路线、发扬民主;开展巡视工作的党组织承担巡视工作的主体责任;巡视组的主要工作职责是对下级党组织领导班子及其成员进行监督;巡视的方式有专项巡视、“回头看”、“机动式”巡视等。中共十八大以来,中央组织了多轮巡视,实现中央和省级党委全覆盖,巡视利剑作用突显。实践证明,巡视制度是有效的、管用的。巡视工作成为党风廉政建设和反腐败斗争的重要平台,是党内监督与群众监督相结合的重要方式,是上级党组织对下级党组织监督的重要抓手,为全面从严治党提供了有力支撑。