O sistema de economia de mercado socialista constitui uma importante inovação tanto teórica quanto prática alcançada pelo PCCh ao longo do processo de construção do socialismo com características chinesas. Em 1992, no 14ºCongresso Nacional do Partido, foi definida a tese de que “a reforma do sistema econômico da China tem como objetivo estabelecer o sistema de economia de mercado socialista”. Com mais de 20 anos de prática, foi preliminarmente estabelecido o sistema de economia de mercado socialista da China, mas ainda com muitos problemas existentes, tais como a ordem de mercado não regularizada, o subdesenvolvimento do mercado de insumos, normas de mercado não unificadas e falta de concorrência de mercado, etc.
O relatório do 19ºCongresso Nacional do Partido formulou uma nova exigência para acelerar o aperfeiçoamento do sistema de economia de mercado socialista, segundo a qual a reforma do sistema econômico deve se concentrar em melhorar o sistema do direito de propriedade e assegurar a distribuição dos fatores de produção segundo a lógica de mercado, de modo que os direitos de propriedade sirvam como incentivos eficazes. É preciso assegurar o livre fluxo de tais fatores, preços flexíveis, concorrência justa e ordenada e a sobrevivência das empresas segundo a lógica de concorrência. É preciso aprimorar o sistema de administração dos diversos tipos de ativos estatais, reformar o sistema de operações autorizadas de capitais estatais; acelerar a otimização da distribuição da economia de propriedade estatal, seu reajuste estrutural e sua restruturação estratégica; reforçar a garantia e o aumento do valor dos ativos estatais; fortificar, otimizar e aumentar os capitais estatais, e prevenir efetivamente a perda de ativos estatais. É preciso aprofundar a reforma das empresas estatais, desenvolver a economia de propriedade mista e formar empresas de nível mundial com competitividade global. É preciso implementar em todos os setores o sistema de listas negativas no acesso ao mercado, revisar e anular todos os regulamentos e práticas que obstruam o mercado unificado e a concorrência justa, apoiar o desenvolvimento das empresas privadas e estimular o vigor dos principais agentes do mercado. Há que aprofundar a reforma do sistema comercial, quebrar com o monopólio administrativo, prevenir o monopólio do mercado, acelerar a reforma dos preços dos fatores de produção orientados para o mercado, relaxar as restrições ao acesso do setor de serviços e aperfeiçoar o sistema de supervisão e administração do mercado. Há que inovar e aprimorar o macrocontrole, pôr em funcionamento o papel estratégico orientador dos programas de desenvolvimento nacional, e aperfeiçoar o mecanismo de coordenação das políticas econômicas, como a fiscal, monetária, industrial e regional. Temos de melhorar os mecanismos e sistemas de consumo e reforçar o seu papel básico para o desenvolvimento econômico. Temos de levar adiante a reforma do investimento e financiamento, valorizando o papel chave do investimento sobre o aprimoramento da estrutura de oferta. Há que acelerar a criação de um sistema fiscal moderno e estabelecer uma relação fiscal entre o governo central e os governos locais caracterizada pela definição clara das atribuições e responsabilidades, pela coordenação financeira e pelo equilíbrio regional. Há que formar um sistema orçamentário integral, regularizado, transparente, padronizado e científico e de força coerciva efetiva, e aplicar de forma integral uma administração baseada na avaliação de resultados. Há que aprofundar a reforma do sistema fiscal e aperfeiçoar o sistema fiscal local. Há que aprofundar a reforma do sistema financeiro, reforçar a capacidade do setor financeiro no serviço à economia real, elevar a proporção do financiamento direto e promover o desenvolvimento saudável do mercado de capitais em múltiplos níveis. Há que aprimorar a estrutura de reajuste tendo como dois pilares a política monetária e a política macroprudencial, e aprofundar a reforma de taxas de câmbio e de juros baseadas no mercado. Há que aperfeiçoar o sistema de supervisão e gestão financeira, bem como manter a linha de fundo para prevenir riscos financeiros sistemáticos.
社会主义市场经济体制
社会主义市场经济体制是中国共产党在建设中国特色社会主义进程中的一个重大理论和实践创新。1992年，中共十四大正式确立“中国经济体制改革的目标是建立社会主义市场经济体制”。经过20多年实践，中国社会主义市场经济体制已经初步建立，但仍存在不少问题，包括市场秩序不规范、生产要素市场发展滞后、市场规则不统一、市场竞争不充分等。
中共十九大报告作出加快完善社会主义市场经济体制的新要求。提出经济体制改革必须以完善产权制度和要素市场化配置为重点，实现产权有效激励、要素自由流动、价格反应灵活、竞争公平有序、企业优胜劣汰。完善各类国有资产管理体制，改革国有资本授权经营体制，加快国有经济布局优化、结构调整、战略性重组，促进国有资产保值增值，推动国有资本做强做优做大，有效防止国有资产流失。深化国有企业改革，发展混合所有制经济，培育具有全球竞争力的世界一流企业。全面实施市场准入负面清单制度，清理废除妨碍统一市场和公平竞争的各种规定和做法，支持民营企业发展，激发各类市场主体活力。深化商事制度改革，打破行政性垄断，防止市场垄断，加快要素价格市场化改革，放宽服务业准入限制，完善市场监管体制。创新和完善宏观调控，发挥国家发展规划的战略导向作用，健全财政、货币、产业、区域等经济政策协调机制。完善促进消费的体制机制，增强消费对经济发展的基础性作用。深化投融资体制改革，发挥投资对优化供给结构的关键性作用。加快建立现代财政制度，建立权责清晰、财力协调、区域均衡的中央和地方财政关系。建立全面规范透明、标准科学、约束有力的预算制度，全面实施绩效管理。深化税收制度改革，健全地方税体系。深化金融体制改革，增强金融服务实体经济能力，提高直接融资比重，促进多层次资本市场健康发展。健全货币政策和宏观审慎政策双支柱调控框架，深化利率和汇率市场化改革。健全金融监管体系，守住不发生系统性金融风险的底线。