Sistema de assembleias populares

(A Governança da China 2)

Data de publicação:2019-04-17 | Publicado por:portuguese.china.org.cn


O caráter natural da política democrática socialista reside na posição do povo como dono do país. O relatório do 19ºCongresso do PCCh reiterou que o sistema de assembleias populares constitui um arranjo político fundamental que integra organicamente a liderança do Partido, a posição do povo como dono do país e a administração do país conforme a lei, por isso, deve ser mantido por longo tempo e aprimorado constantemente. É preciso apoiar e garantir que o povo exerça seu poder através do sistema de assembleias populares para que elas e seus comitês permanentes desempenhem bem as funções principais, e aprimorar seus sistemas organizacionais e funcionais. É preciso apoiar e garantir que as assembleias populares exerçam seus poderes de legislação, supervisão, decisão, nomeação e exoneração e permitir que os representantes das assembleias desempenhem melhor suas funções, de modo que as assembleias populares e seus comitês permanentes de todos os níveis se transformem

em órgãos de trabalho que assumam integralmente as atribuições definidas na Constituição e nas leis e em órgãos que representam o povo e com ele mantem laços estreitos. É preciso aprimorar a instituição das comissões especializadas subordinadas às assembleias populares e otimizar a composição estrutural pessoal de seus comitês permanentes e comissões especializadas.


人民代表大会制度

社会主义民主政治的本质是人民当家作主。中共十九大报告强调,人民代表大会制度是坚持党的领导、人民当家作主、依法治国有机统一的根本政治制度安排,必须长期坚持、不断完善。要支持和保证人民通过人民代表大会行使国家权力。发挥人大及其常委会在立法工作中的主导作用,健全人大组织制度和工作制度,支持和保证人大依法行使立法权、监督权、决定权、任免权,更好发挥人大代表作用,使各级人大及其常委会成为全面担负起宪法法律赋予的各项职责的工作机关,成为同人民群众保持密切联系的代表机关。完善人大专门委员会设置,优化人大常委会和专门委员会组成人员结构。