Reforma dos organismos e do sistema administrativo

(A Governança da China 2)

Data de publicação:2019-04-17 | Publicado por:portuguese.china.org.cn


Desde o início da reforma e abertura, a China tem feito várias rodadas de reforma dos organismos e do sistema administrativo. O relatório do 19ºCongresso Nacional do PCCh formulou exigências para aprofundar a reforma dos organismos e do sistema administrativo, propondo as seguintes atuações: considerar com uma visão integral a estrutura institucional de organismos de diferentes ramos, distribuir cientificamente os poderes nos departamentos do Partido e do governo e nos seus órgãos constitutivos, além de definir claramente suas respectivas atribuições e obrigações; utilizar de forma coordenada os recursos humanos do quadro de pessoal constituído por diversas formas a fim de formar um sistema administrativo científico e apropriado e aperfeiçoar a lei orgânica dos organismos estatais; transformar as funções do governo, aprofundar a simplificação da administração e a descentralização de poderes, inovar os modos de supervisão, aumentar a credibilidade entre o público e a capacidade executiva governamental, com o objetivo de construir um governo cujos serviços satisfaçam a população; atribuir uma maior autonomia aos governos de níveis provinciais ou inferiores; estudar possibilidades para juntar organismos partidários e governamentais de competências semelhantes nas províncias, municípios e distritos ou trabalhar em conjunto numa mesma sede; aprofundar a reforma nas instituições públicas, reforçar o seu carácter de interesse público, e promover a separação entre as funções governamentais e as de instituições públicas, entre as funções das instituições públicas e as das empresas, e entre a administração e a gestão operacional. Em fevereiro de 2018, a 3ª sessão plenária do 19º Comitê Central do PCCh revisou e aprovou a Decisão do Comitê Central do PCCh sobre o Aprofundamento da

Reforma das Instituições do Partido e do Estadoe o Plano sobre a Reforma Institucional do Partido e do Estado, dando novos passos na reforma das instituições do Partido e do Estado.


机构和行政体制改革

改革开放以来,中国进行了多轮机构和行政体制改革。中共十九大报告中提出了深化机构和行政体制改革的要求。主要举措包括:统筹考虑各类机构设置,科学配置党政部门及内设机构权力、明确职责。统筹使用各类编制资源,形成科学合理的管理体制,完善国家机构组织法。转变政府职能,深化简政放权,创新监管方式,增强政府公信力和执行力,建设人民满意的服务型政府。赋予省级及以下政府更多自主权。在省市县对职能相近的党政机关探索合并设立或合署办公。深化事业单位改革,强化公益属性,推进政事分开、事企分开、管办分离。2018年2月中共十九届三中全会审议通过了《中共中央关于深化党和国家机构改革的决定》和《深化党和国家机构改革方案》,党和国家机构改革迈出新的步伐。