Reforma do sistema nacional de supervisão

(A Governança da China 2)

Data de publicação:2019-04-17 | Publicado por:portuguese.china.org.cn


A reforma do sistema nacional de supervisão é uma grande atuação da reforma do

sistema político na China e é estreitamente ligada ao contexto global. Em novembro de 2016, foi lançado o projeto-piloto da reforma no sistema nacional de supervisão em Beijing e nas províncias de Shanxi e Zhejiang, com a instituição de comissões supervisionais em todos os níveis nas três regiões. O 19ºCongresso Nacional do PCCh solicitou no seu relatório aprofundar a reforma do sistema nacional de supervisão e generalizar o projeto piloto em todo o país com o estabelecimento de comissões de supervisão de nível estatal, provincial, municipal e distrital para que elas trabalhem junto com os órgãos de inspeção disciplinar do Partido, a fim de realizar uma cobertura total de supervisão para com todos os funcionários que exercem a função pública. É preciso elaborar a lei nacional de supervisão que define atribuições e meios de investigação às comissões supracitadas e substituir a medida “shuanggui” (ação disciplinar interpartidária para que o membro do Partido envolvido coopere nas investigações e inquirições em local designado e no tempo determinado) por detenção. Em outubro de 2017, a 30ªReunião do Comitê Permanente da 12ªAssembleia Popular Nacional revisou e aprovou o projeto de Decisão do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre o Desenvolvimento da Reforma do Sistema de Supervisão do Estado em toda a China. Nas assembleias populares a níveis provincial, municipal e distrital realizadas entre fins do ano 2017 e início do ano 2018, foram estabelecidas as respectivas comissões de todos os níveis supracitados. A reforma do sistema de supervisão se conecta efetivamente com as reeleições das assembleias regionais e locais, promovendo a unidade orgânica entre o aprofundamento da reforma, a administração rigorosa e integral do Partido e a administração integral do Estado conforme a lei.


国家监察体制改革

国家监察体制改革是中国的一项事关全局的重大政治体制改革举措。2016年11月,中国在北京市、山西省、浙江省开展国家监察体制改革试点,探索在上述3省市设立各级监察委员会。中共十九大报告提出,深化国家监察体制改革,将试点工作在全国推开,组建国家、省、市、县监察委员会,同党的纪律检查机关合署办公,实现对所有行使公权力的公职人员监察全覆盖。制定国家监察法,依法赋予监察委员会职责权限和调查手段,用留置取代“两规”措施。2017年10月,十二届全国人大常委会第三十次会议审议通过全国人大常委会关于在全国各地推开国家监察体制改革试点工作的决定草案。2017底2018年初召开的省、市、县人民代表大会全部产生监察委员会。监察体制改革与地方人大换届工作紧密衔接,将推动改革持续深入,实现全面从严治党与全面深化改革、全面依法治国有机统一。