“Consenso de 1992”

(A Governança da China 2)

Data de publicação:2019-04-18 | Publicado por:portuguese.china.org.cn


Entre o final de outubro e o início de dezembro de 1992, a Associação para as Relações entre os dois lados do Estreito de Taiwan (Association for Relations Across the Taiwan Straits em inglês), uma organização civil da parte continental da China, e a Fundação para os Intercâmbios através do Estreito de Taiwan (Straits Exchange Foundationem inglês), uma organização civil de Taiwan, realizaram várias negociações e chegaram ao consenso verbalmente expresso de que “ambos os lados do Estreito persistem no princípio de uma só China”, assentando a base política para realizar e promover as negociações entre os dois lados do Estreito, consenso posteriormente conhecido como “consenso de 1992”. Tendo como núcleo “persistir no princípio de uma só China”, o consenso tem como essência buscar pontos comuns e respeitar as divergências. O “consenso de 1992” define claramente a natureza das relações entre os dois lados do Estreito, isto é, a parte continental da China e Taiwan

pertencem a uma só China; as relações entre os dois lados do Estreito não são relações entre Estados e nem do tipo “uma China, uma Taiwan”. O “consenso de 1992” se constitui na base para a manutenção pacífica e estável e para a interação positiva das relações entre os dois lados do Estreito, além de ser chave para garantir o desenvolvimento pacífico das relações entre si. Só com o reconhecimento da realidade histórica do “consenso de 1992” e a persistência no princípio de “uma só China”, ambos os lados do Estreito poderão promover diálogos para negociar a solução dos problemas de interesse comum dos compatriotas e serão removidos obstáculos para os intercâmbios a ser realizados entre qualquer partido e sociedade de Taiwan com a parte continental chinesa. Na conferência comemorativa realizada em janeiro de 2019,por ocasião do 40º aniversário da publicação da Mensagem aos Compatriotas de Taiwan, Xi Jinping propôs solenemente que,com base na atitude de se persistirno consenso de 1992 e combater todas as atividades secessionistas pela “independência de Taiwan”, todos os partidosepersonalidades representantes de todos círculos sociais dos dois lados do Estreito podem realizar de maneira ampla e profunda as negociações democráticas sobre as relações entre os dois lados do Estreito e sobre o futuro da nação,chegandoaumarranjo institucional para promover o desenvolvimento pacífico das relações entre os dois lados do Estreito de Taiwan.


“九二共识”

1992年10月底至12月初,中国大陆的民间团体——海峡两岸关系协会与台湾的民间团体——海峡交流基金会,经过多次磋商,最终形成了以口头方式表达的“海峡两岸均坚持一个中国的原则”的共识,为实现和推进两岸协商奠定政治基础,后被称为“九二共识”。其核心是“坚持一个中国”,精髓是求同存异。“九二共识”明确界定了两岸关系的根本性质,即大陆与台湾同属一个中国,两岸关系不是国与国关系,也不是“一中一台”。“九二共识”是两岸关系保持和平稳定和良性互动的基础,是确保两岸关系和平发展的关键。承认“九二共识”的历史事实,认同两岸同属一个中国,两岸双方就能开展对话,协商解决两岸同胞关心的问题,台湾任何政党和团体同大陆交往也不会存在障碍。2019年1月在《告台湾同胞书》发表40周年纪念会上,习近平发出郑重倡议,在坚持“九二共识”、反对“台独”的共同政治基础上,两岸各政党、各界别推举代表性人士,就两岸关系和民族未来开展广泛深入的民主协商,就推动两岸关系和平发展达成制度性安排。