Responsabilidade geral do presidente da Comissão Militar Central pela Comissão

(Defesa Nacional e Desenvolvimento Militar)

Data de publicação:2021-11-09 | Publicado por:portuguese.china.org.cn


 

O regime no qual o presidente da Comissão Militar Central tem a responsa- bilidade geral pela Comissão constitui um sistema e uma forma fundamental para persistir e realizar a liderança absoluta do Partido sobre o Exército. Trata-se de um sistema de suprema direção do PCCh explo- rado e estabelecido na prática, sendo uma parte importante do sistema político e militar do socialismo com características chinesas.


A Constituição da República Popular da China (RPCh) de 1982 estipulou que “o presidente da Comissão Militar Central tem a responsabilidade geral pela Comissão”. Em outubro de 2017, o 19º Congresso Nacional do PCCh decidiu consagrar tal disposto no Estatuto do PCCh. O disposto é de impor- tância para o poder supremo de direção e comando do Exército Popular, situado no topo e na posição de comando geral na estrutura institucional do Exército Popular sob a direção do Partido. O conteúdo essen- cial dessa disposição significa: o presidente da Comissão Militar Central é responsável por todos os trabalhos da Comissão, ele lidera e comanda as Forças Armadas do país e decide todos os importantes assuntos sobre a construção da defesa nacional e do Exército.


O Exército Popular deve implementar de maneira abrangente o regime de que o presidente da Comissão Militar Central tem   a responsabilidade geral pela Comissão, fortalecer a consciência sobre a política, os interesses globais, o núcleo dirigente do Comitê Central e o alinhamento com as polí- ticas do Comitê Central, reforçar a convicção no caminho, teoria, sistema e cultura, manter a lealdade, pureza e confiança e assegurar que o Exército Popular obedece sempre ao comando do Partido.



军委主席负责制

 

 

军委主席负责制是坚持党对人民军队的绝对领导的根本制度和根本实现形式, 是中国共产党在实践中探索建立的党和国家相统一的最高军事领导体制,是中国特色社会主义政治制度和军事制度的重要组成部分。

1982年《中华人民共和国宪法》规定,“中央军事委员会实行主席负责制”。

2017年10月,中国共产党第十九次全国代表大会决定,把“中央军事委员会实行主席负责制”写入《中国共产党章程》。军委主席负责制关系人民军队最高领导权和指挥权,在中国共产党领导军队的一整套制度体系中处于最高层次、居于统领地位。其基本内涵主要包括:中央军委主席负责中央军委全面工作;中央军委主席领导指挥全国武装力量;中央军委主席决定国防和军队建设一切重大问题。


人民军队必须全面深入贯彻军委主席负责制,强化政治纪律和政治规矩,增强政治意识、大局意识、核心意识、看齐意识,坚定道路自信、理论自信、制度自信、文化自信,确保绝对忠诚、绝对纯洁、绝对可靠,确保枪杆子永远听党指挥。