Sistema jurídico militar com características chinesas

(Defesa Nacional e Desenvolvimento Militar)

Data de publicação:2021-11-11 | Publicado por:portuguese.china.org.cn


 

O sistema jurídico militar com caracte- rísticas chinesas consiste em um conjunto de leis e regulamentação militar, juntamente com os mecanismos de sua aplicação, supervisão e os  serviços de  garantia. Para construir e melhorar o sistema da legalidade militar com características chinesas, é preciso nos guiar pelo objetivo do Partido de construir um Exército forte na nova era. As medidas para isso incluem: (1) revisar e desenvolver a legislação militar para fornecer uma estrutura legal consistente, sistemática e aplicável aos militares; (2) definir as responsabilidades e melhorar o sistema para garantir a aplicação da lei e operar sempre de acordo com ela;


(3) coordenar as funções de supervisão intra- partidária, supervisão em diferentes níveis, supervisão específica e supervisão pública para formar um sistema de supervisão rigo- roso e eficaz; e (4) desenvolver uma teoria jurídica militar com a formação do pessoal jurídico militar e construir uma cultura jurídica militar.



中国特色军事法治体系


中国特色军事法治体系,包括军事法规制度体系、军事法治实施体系、军事法治监督体系、军事法治保障体系。构建完善中国特色军事法治体系,必须用党在新时代的强军目标审视和引领军事立法,提高军事法规制度的针对性、系统性、操作性;必须明确执法责任,完善执法制度, 健全依法运转的工作机制;必须综合运用党内监督、层级监督、专门监督、群众监督、社会监督,形成严密有效的监督体系; 必须加强军事法治理论建设、军事法律人才队伍建设、军事法治文化建设。