Reforma do sistema de supervisão nacional

(sistema de supervisão nacional)

Data de publicação:2022-07-14 | Publicado por:portuguese.china.org.cn


A reforma do sistema de supervisão nacional é uma importante atuação da reforma do sistema político que se realiza na China e está estreitamente ligada ao contexto global, e uma importante decisão estratégica para aprofundar a administração integral e rigorosa do Partido. A reforma do sistema de supervisão nacional requer o estabelecimento de órgãos anticorrupção conforme a lei e sob a liderança unificada do PCCh e a implementação de um sistema de supervisão nacional que seja centralizado e unificado e tenha autoridade e alta eficácia, para que a supervisão cubra todos os que exercem o poder público.

Na 6a sessão plenária da 18a Comissão Central de Inspeção Disciplinar do PCCh realizada em janeiro de 2016, foi apresentada a necessidade de elaborar bem o planejamento pelas instâncias superiores sobre o sistema de supervisão, a fim de reforçar a auto-supervisão do Partido e a supervisão do aparelho estatal. Na 6a sessão plenária do 18o Comitê Central do Partido realizada em outubro do mesmo ano, foi deliberado e aprovado o “Regulamento de Supervisão Interna do Partido Comunista da China”, aperfeiçoando ainda mais o sistema de supervisão interna do Partido e promovendo a cobertura total da supervisão dentro do Partido. Em seguida, o Gabinete do Comitê Central do Partido emitiu o “Plano sobre o Projeto-Piloto da Reforma no Sistema de Supervisão Nacional em Beijing e nas Províncias de Shanxi e Zhejiang”, decidindo criar comissões de supervisão em todos os níveis nas três regiões para explorar e praticar novos sistemas e mecanismos, bem como acumular experiências pela generalização do projeto-piloto em todo o país.

No seu 19o Congresso Nacional realizado em outubro de 2017, o PCCh tomou uma importante decisão para aprofundar a reforma do sistema de supervisão nacional, designadamente: estender as experiências obtidas pelo projeto-piloto para todo o país e estabelecer as comissões de supervisão nas instâncias nacional, provincial, municipal e distrital para que elas trabalhassem juntos com os órgãos de inspeção disciplinar do Partido, como uma instituição, e mantivessem cada uma sua própria identidade. Isso garantiu que a supervisão cobrisse todos os que trabalhem no setor público e exercem o poder público. Decidiu também elaborar a lei nacional de supervisão que conceda atribuições e meios de investigação às comissões de supervisão, bem como substituir a medida de “shuanggui” (uma forma de ação disciplinar intrapartidária para que um membro do Partido envolvido coopere com as investigações e inquirições em local designado e no tempo determinado) por detenção. No dia 4 de novembro de 2017, o Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) aprovou uma decisão para generalizar o projeto-piloto da reforma do sistema de supervisão nacional em todo o país.

Em fevereiro de 2018, as comissões de supervisão nas instâncias provincial, municipal e distrital foram criadas, tendo obtido importantes êxitos neste estágio. No dia 20 de março do mesmo ano, foi aprovada a Lei de Supervisão da RPCh na 1a sessão anual da 13a APN. Três dias depois, a Comissão Nacional de Supervisão da RPCh foi oficialmente estabelecida e iniciou suas operações.


No processo da reforma do sistema de supervisão nacional, a Assembleia Popular Nacional alinhou-se às decisões da liderança central do PCCh. Depois de o Comitê Central do Partido implantar a tarefa do projeto-piloto da reforma, a Assembleia Popular Nacional acompanhou e aprovou o plano sobre o projeto-piloto da reforma nas três regiões e decidiu posteriormente a generalização do projeto-piloto em todo o país. Com isso, a legislação e as decisões da reforma adotadas pelo PCCh foram intimamente conectadas, garantindo que as importantes reformas se baseiem na lei e que a legislação responda ativamente às necessidades da reforma.


国家监察体制改革

国家监察体制改革是中国正在进行的一项事关全局的重大政治体制改革举措,是推动全面从严治党向纵深发展的重大战略举措。深化国家监察体制改革,依法建立中国共产党统一领导的反腐败工作机构,构建集中统一、权威高效的国家监察体系,实现对所有行使公权力的公职人员监察全覆盖。

2016年1月,十八届中央纪委六次全会首次提出,要做好监督体系顶层设计,既加强党的自我监督,又加强对国家机器的监督。同年10月,中共十八届六中全会审议通过《中国共产党党内监督条例》,进一步完善党内监督体系,推进党内监督实现全覆盖。随后,中央办公厅印发《关于在北京市、山西省、浙江省开展国家监察体制改革试点方案》,部署在3省市设立各级监察委员会,从体制机制、制度建设上先行先试、探索实践,为在全国推开积累经验。

2017年10月,中共十九大对深化国家监察体制改革作出重大决策,要求将试点工作在全国推开,组建国家、省、市、县监察委员会,同党的纪律检查机关合署办公,实现对所有行使公权力的公职人员监察全覆盖;制定国家监察法,依法赋予监察委员会职责权限和调查手段,用留置取代“两规”措施。同年11月4日,全国人大常委会通过在全国各地推开国家监察体制改革试点工作的决定。

2018年2月,全国省市县三级监察委员会全部组建完成,深化国家监察体制改革试点工作取得重要阶段性成果;3月20日,十三届全国人大一次会议表决通过了《中华人民共和国监察法》;2018年3月23日,中华人民共和国国家监察委员会正式挂牌。

在国家监察体制改革过程中,中共中央部署改革试点任务,全国人大紧紧跟上,通过三地改革试点方案和在全国推开改革试点工作的决定草案,做到了立法和改革决策紧密衔接,使重大改革于法有据、立法主动适应改革需要。