Administrar o país conforme a lei e construir um Estado socialista de direito constitui uma estratégia fundamental do PCCh na sua governança do país junto com o povo por ele liderado. O sistema jurídico socialista com características chinesas foi formado e adequado no processo histórico da construção do socialismo chinês sob a liderança do PCCh, constituindo um reflexo concentrado da institucionalização e da legalização estruturadas com as experiências da prática de desenvolvimento socioeconômico desde a fundação da Nova China, há 70 anos, especialmente nas últimas quatro décadas desde a reforma e abertura.
Em março de 2011, o relatório do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional aprovado pela 4ª sessão anual da 11ª APN declarou que já foi estabelecido um sistema jurídico socialista com características chinesas baseado na realidade nacional, correspondente às necessidades da reforma e abertura e da modernização socialista que reflete a vontade do Partido e do povo. Este sistema jurídico é liderado pela Constituição, coberto pelas respectivas leis constitucionais, a lei civil e a lei comercial, entre outras e completado pelos Direitos, regulamentos administrativos e regulamentações locais de diferentes níveis. Isso mostra que a China já concluiu a transição histórica de uma governança sem sistema jurídico para uma governança segundo o sistema jurídico e que todos os empreendimentos são regidos pela lei. Também mostra que a China está implementando de forma inabalável a estratégia fundamental de governança do país conforme a lei e a construção do Estado de direito socialista.
O sistema jurídico socialista com características chinesas é a base legal para defender a natureza do socialismo com características chinesas. Ele demonstra a legalidade na prática inovadora do socialismo com características chinesas e constitui a garantia legal para sua prosperidade. A formação desse sistema jurídico consolidou a base institucional para a revitalização e a paz duradoura do país, e é um marco histórico importante na construção da legalidade democrática socialista da China.
中国特色社会主义法律体系形成
依法治国，建设社会主义法治国家，是中国共产党领导人民治理国家的基本方略。中国特色社会主义法律体系是在中国共产党领导下，适应中国特色社会主义建设事业的历史进程而逐步形成的，是新中国成立70多年特别是改革开放40多年来经济社会发展实践经验制度化、法律化的集中体现。
2011年3月，十一届全国人大四次会议批准的全国人大常委会工作报告宣布，一个立足中国国情和实际、适应改革开放和社会主义现代化建设需要、集中体现党和人民意志的，以宪法为统帅，以宪法相关法、民法商法等多个法律部门的法律为主干，由法律、行政法规、地方性法规等多个层次的法律规范构成的中国特色社会主义法律体系已经形成。这表明中国已在根本上实现从无法律体系可依到有法律体系可依的历史性转变，各项事业发展步入法制化轨道，也表明中国坚定不移实施“依法治国”基本方略，建设社会主义法治国家的态度。
中国特色社会主义法律体系是中国特色社会主义永葆本色的法制根基，是中国特色社会主义创新实践的法制体现，是中国特色社会主义兴旺发达的法制保障。中国特色社会主义法律体系的形成，夯实了立国兴邦、长治久安的制度基础，是中国社会主义民主法制建设的一个重要里程碑。