Sistema de garantia do padrão mínimo de vida na zona rural

(vida na zona rural)

Data de publicação:2022-07-18 | Publicado por:portuguese.china.org.cn

Desde o final da década 1970, quando a reforma e abertura foi iniciada, o Comitê Central do PCCh e o Conselho de Estado tomaram uma série de decisões importantes para reforçar constantemente os trabalhos de alívio da pobreza e de assistência social. Com isso, a população pobre na zona rural foi reduzida significativamente. No entanto, ainda existiam populações pobres que não resolveram a questão da alimentação e habitação e que precisaram da ajuda do governo para garantir uma vida básica e ajudar aqueles com capacidade de trabalhar a sair da pobreza.

Em outubro de 2003, a 3ª sessão plenária do 16º Comitê Central do PCCh aprovou uma resolução do Comitê Central do Partido sobre o aperfeiçoamento do sistema de economia de mercado socialista, propondo estudar o estabelecimento de um sistema para garantir o padrão mínimo de vida na zona rural. Algumas regiões têm explorado ativamente essa opção conforme os requisitos do Comitê Central do Partido. Até março de 2007, 2.133 distritos de 25 províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao governo central estabeleceram esse sistema. Um total de 15,09 milhões de agricultores na zona rural desfrutaram do sistema supracitado, concluindo assim a transição de uma ajuda mútua coletiva aos residentes rurais nas cinco áreas (alimentação, vestuário, habitação, assistência médica e funeral) para oferecimento de subsídios por parte do governo. Em julho de 2007, o Conselho de Estado emitiu um aviso sobre o estabelecimento de um sistema de garantia do padrão mínimo de vida na zona rural em todo o país, exigindo que todos os pobres rurais elegíveis fossem incluídos no sistema de cobertura, de modo a resolver de forma estável e eficaz a questão da alimentação e habitação da população pobre rural no longo prazo.

O sistema foi estabelecido em todo o país após o 17º Congresso Nacional do PCCh (no final de 2007). No final de 2008, o sistema já cobria 19,822 milhões de famílias com um total de 43,055 milhões de pessoas. O gasto total em subsídios naquele ano foi de 22,87 bilhões de yuans.

Com base nisso, o Conselho de Estado decidiu lançar um novo programa piloto de seguros de pensão social rural de velhice a partir de 2009, com o qual os residentes rurais com mais de 16 anos (excluindo-se estudantes) e não cobertos por seguros de velhice para trabalhadores urbanos podiam participar do programa no local de sua residência permanente e os residentes com mais de 60 anos e não cobertos por seguros de velhice para trabalhadores urbanos podiam receber mensalmente uma pensão. Em 2009, o novo programa piloto cobria 10% dos distritos (e também municípios, regiões e qis-bandeiras equivalentes a distritos) do país. Posteriormente, ele começou a ser aplicado em todo o território nacional. Em 2020, foi concretizada a cobertura completa de todos os residentes rurais com idade elegível.

O estabelecimento em todo o país do sistema de garantia do padrão mínimo de vida e do novo sistema de seguros de pensão social de velhice na zona rural é uma medida importante para resolver a questão da alimentação e habitação da população pobre no campo e acelerar a construção do sistema de seguridade social para residentes urbanos e rurais. Ele tem um sentido importante para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico nas áreas rurais, diminuir a lacuna entre as áreas urbanas e rurais e defender a equidade social. 


农村最低生活保障制度

改革开放以来,中共中央、国务院作出了一系列重大决策部署,不断加大扶贫开发和社会救助工作力度,农村贫困人口大幅减少。但是,仍有部分贫困人口尚未解决温饱问题,需要政府给予必要的救助以保障其基本生活,并帮助其中有劳动能力的人积极劳动脱贫致富。2003年10月,中共十六届三中全会审议通过《中共中央关于完善社会主义市场经济体制若干问题的决定》,提出探索建立农村最低生活保障制度。部分地区根据中央部署进行了积极探索,至2007年3月,全国有25个省(自治区、直辖市)、2133个县(市、区)初步建立了农村最低生活保障制度,1509万农民享受了农村最低生活保障,基本实现了农村“五保”(即保吃、保穿、保住、保医、保葬)从农民集体互助共济向财政供养为主的转变。2007年7月,国务院发布《关于在全国建立农村最低生活保障制度的通知》,要求将符合条件的农村贫困人口全部纳入保障范围,稳定、持久、有效地解决全国农村贫困人口的温饱问题。

中共十七大召开后,农村最低生活保障制度在全国范围内建立起来。截至2008年年底,全国已有1982.2万户、4305.5万人得到了农村最低生活保障,平均低保标准每人每月82.3元,全年共发放农村最低生活保障资金228.7亿元。

在此基础上,国务院决定,从2009年起开展新型农村社会养老保险试点。凡年满16周岁(不含在校学生)、未参加城镇职工基本养老保险的农村居民,可以在户籍地自愿参加新农保。年满60周岁、未享受城镇职工基本养老保险待遇的农村有户籍的老年人,可以按月领取养老金。2009年,新型农村社会养老保险试点覆盖面为全国10%的县(市、区、旗),此后逐步扩大试点,在全国普遍实施,到2020年基本实现对农村适龄居民的全覆盖。

在全国建立农村最低生活保障制度和新型农村社会养老保险制度,是解决农村贫困人口温饱问题、加快建设覆盖城乡居民社会保障体系的重要举措,对于促进农村经济社会发展,逐步缩小城乡差距,维护社会公平具有重要意义。