“Um país, dois sistemas”

(“Um país, dois sistemas”)

Data de publicação:2022-07-18 | Publicado por:portuguese.china.org.cn


“Um país, dois sistemas”, ou seja, “um país com dois sistemas” é a política fundamental proposta pelo governo chinês para realizar a reunificação pacífica do país. O conteúdo básico de “um país, dois sistemas” é: Sob a premissa de uma só China, a parte continental do país adere ao sistema socialista e Hong Kong, Macau e Taiwan, como partes inseparáveis da RPCh, mantêm seu sistema capitalista existente como regiões administrativas especiais. A RPCh é o único representante legítimo da China no âmbito internacional.

Após a 3ª sessão plenária do 11º Comitê Central do PCCh, os comunistas chineses, com o camarada Deng Xiaoping como principal representante, apresentaram de maneira criativa e com base na história e realidade a política “um país, dois sistemas”, abrindo um novo caminho para a reunificação pacífica da pátria. No início de 1979, durante sua visita aos EUA, Deng Xiaoping destacou que a forma para resolver a questão de Taiwan é um assunto interno da China. Deng afirmou que “não estamos usando mais o termo “libertar Taiwan” e que o status quo e o sistema da ilha seriam respeitados se ambos os lados se reunificassem”. Em janeiro de 1982, Deng Xiaoping apresentou o conceito “um país, dois sistemas” pela primeira vez. Em fevereiro do mesmo ano, a 5ª sessão anual da 5ª Assembleia Popular Nacional aprovou a Constituição da RPCh, que confirmava a importante política de que “o Estado pode criar regiões administrativas especiais sempre que necessário”. Depois de negociações, o governo chinês assinou, em dezembro de 1984, a “Declaração Conjunta sobre a Questão de Hong Kong” com o governo da Grã-Bretanha e a “Declaração Conjunta sobre a Questão de Macau” com o governo de Portugal, em abril de 1987. Com base no princípio “um país, dois sistemas”, o governo chinês retomou o exercício da soberania sobre Hong Kong em 1º de julho de 1997 e sobre Macau em 20 de dezembro de 1999. Após o regresso à Pátria-Mãe, Hong Kong e Macau reincorporaram-se ao sistema de governança nacional e começaram a avançar pelo caminho de desenvolvimento comum com a Pátria. A prática de “um país, dois sistemas” foi bem sucedida e reconhecida pelo mundo, tornando-se um exemplo brilhante para resolver a questão de Taiwan.

Em outubro de 2017, Xi Jinping enfatizou no relatório proferido no 19º Congresso Nacional do PCCh que a China vai persistir no princípio “um país, dois sistemas” e promover a reunificação do país. Ele disse que resolver a questão de Taiwan e realizar a reunificação completa da Pátria constituem a aspiração comum de todo o povo chinês e representam os interesses fundamentais da nação chinesa. A “reunificação pacífica” e “um país, dois sistemas” constituem o princípio fundamental para resolver a questão de Taiwan e também a melhor maneira para realizar a reunificação do país. O PCCh e o governo chinês empenham-se em fazer todo o possível, e com a maior sinceridade, pela reunificação pacífica.

O princípio “um país, dois sistemas” constitui uma grande atuação do socialismo com características chinesas, uma grande causa criativa sem precedentes, uma nova iniciativa da China para a solução de questões semelhantes da sociedade internacional e uma nova contribuição da nação chinesa para a paz e o desenvolvimento do mundo, demonstrando a grande sabedoria chinesa caracterizada pela inclusão e tolerância. 


“一国两制”

“一国两制”,即“一个国家,两种制度”,是中国政府为实现国家和平统一而提出的基本国策。“一国两制”的基本内容是:在一个中国的前提下,国家的主体坚持社会主义制度,香港、澳门、台湾是中华人民共和国不可分割的部分,它们作为特别行政区保持原有的资本主义制度长期不变。在国际上代表中国的,只能是中华人民共和国。

中共十一届三中全会后,以邓小平同志为主要代表的中国共产党人从历史和现实出发,创造性地提出了“一国两制”的伟大构想,开辟了以和平方式实现祖国统一的新途径。1979年年初,邓小平在应邀访美期间指出,用什么方式解决台湾问题是中国内政,我们不再用“解放台湾”这个提法,如果两岸能够实现统一,我们将尊重那里的现实和制度。1982年1月,邓小平首次明确提出了“一国两制”的概念。同年2月,五届全国人大五次会议通过《中华人民共和国宪法》,及时将这一重大方针政策确定下来。通过外交谈判,中国政府与英国政府于1984年12月签署《关于香港问题的联合声明》,与葡萄牙政府于1987年4月签署《关于澳门问题的联合声明》。按照“一国两制”方针,中国政府先后于1997年7月1日和1999年12月20日对香港和澳门恢复行使主权。香港、澳门回归祖国后,重新纳入国家治理体系,走上同祖国共同发展、永不分离的宽广道路。“一国两制”实践取得了举世公认的成功,为解决台湾问题树立了光辉典范。

2017年10月,习近平在中共十九大报告中强调,坚持“一国两制”,推进祖国统一。解决台湾问题、实现祖国完全统一,是全体中华儿女共同愿望,是中华民族根本利益所在。“和平统一、一国两制”是解决台湾问题的基本方针,也是实现国家统一的最佳方式。中国共产党和中国政府将以最大诚意、尽最大努力争取和平统一的前景。

“一国两制”是中国特色社会主义的一个伟大创举,是一项前无古人的开创性事业,是中国为国际社会解决类似问题提供的一个新思路新方案,是中华民族为世界和平与发展作出的新贡献,凝结了海纳百川、有容乃大的中国智慧。