Sistema de assembleias populares

(Sistema de assembleias populares)

Data de publicação:2022-07-18 | Publicado por:portuguese.china.org.cn

Qual tipo de sistema político se deveria estabelecer na China era uma questão histórica que o povo chinês enfrentava desde meados do século XIX. Para resolver esta questão, o povo chinês empenhou-se na busca da resposta. Após a Guerra do Ópio de 1840, a China gradualmente se tornou uma sociedade semicolonial e semifeudal. Para salvar a nação à beira da extinção e concretizar o revigoramento nacional, o povo chinês e inúmeras personalidades com ideais elevados trabalharam e lutaram diligentemente em diversos modelos políticos em busca do sistema político mais adequado às condições nacionais.

Antes da Revolução de 1911, a Rebelião Taiping, o Movimento de Ocidentalização, a Reforma dos Cem Dias de 1898, a Guerra dos Boxers, bem como as reformas governamentais no final da dinastia Qing falharam em alcançar o sucesso. Após a Revolução de 1911, a China também tentou vários modelos políticos ocidentais como a monarquia constitucional, a restauração da monarquia, o sistema parlamentar, o sistema multipartidário e o sistema presidencial. Nenhum deles teve sucesso, mesmo com ajuda e participação de diversas forças políticas e seus representantes nos respectivos cenários.

Os fatos provaram que os movimentos de autofortalecimento, as tentativas reformistas, as guerras camponesas do velho modelo, as revoluções democráticas lideradas pela burguesia e os planos que copiaram os modelos do sistema político ocidental, por não ter abalado os fundamentos da velha sociedade, fracassaram na missão histórica de salvação nacional e na luta anti-imperialista e antifeudal, bem como em estabilizar a situação política e social chinesa ou em oferecer uma garantia institucional para a realização do fortalecimento nacional e da felicidade do povo.

Desde sua fundação, o PCCh assumiu como sua missão a tarefa de transformar o povo chinês como dono do país e concretizar a grande revitalização da nação chinesa. Ele travou árduas lutas revolucionárias para este fim e finalmente derrubou o imperialismo, o feudalismo e o capitalismo burocrático, como as três montanhas que pesavam sobre o povo chinês, estabelecendo a RPCh onde centenas de milhões de chineses se tornaram desde então o dono do país e da sociedade. O PCCh sempre mantém no alto a bandeira da democracia popular e defende o status de protagonismo do povo e sua posição de participar na governança do país.

Em setembro de 1949, o Programa Comum da CCPPCh, que tinha o status de constituição provisória, proclamou solenemente que a nova China adotaria o sistema de assembleias populares. Em setembro de 1954, a 1ª sessão da 1ª Assembleia Popular Nacional aprovou a Constituição da RPCh, na qual foi estipulada claramente que todo o poder da República pertence ao povo. Os órgãos pelos quais o povo exerce o poder são a Assembleia Popular Nacional e as assembleias populares locais em todos os níveis. Assim, foi estabelecido o sistema político fundamental da República – o Sistema de Assembleias Populares.

Este sistema constitui o arranjo institucional político fundamental que ganrante de maneira integrada a liderança doPartido, ostatusde protagonismo do povo e a governança do Estado segundo a lei. O centralismo democrático é o princípio básico para a forma organizacional e o modo operacional do Estado chinês. Na China, as assembleias populares exercem o poder estatal de forma unificada; a Assembleia Popular Nacional é o órgão máximo do poder estatal; e as assembleias populares locais em todos os níveis são órgãos locais do poder estatal.

O povo exerce o poder do Estado através de assembleias populares; e as assembleias populares em todos os níveis são formadas por meio de eleições democráticas e são responsáveis perante o povo e estão sujeitas à sua supervisão. Os órgãos administrativos, judiciais e de procuradoria em todos os níveis do Estado são constituídos pelas assembleias populares, respondem perante elas e estão sujeitos à sua supervisão; os órgãos do Estado exercem o poder de decisão, o poder executivo e o poder de supervisão de forma tanto independente quanto coordenada; e esses órgãos, sob a liderança das autoridades centrais, obedecem ao princípio de deixar a maior liberdade à iniciativa e ao entusiasmo das autoridades locais para assegurar a organização e a promoção de forma unificada e eficaz de todos os empreendimentos do país.

Como uma parte importante do sistema do socialismo chinês, o sistema de assembleias populares é o sistema político fundamental que sustenta o sistema e a capacidade de governança nacional da China. A implementação desse sistema foi uma grande criação dos chineses na história dos sistemas políticos da humanidade, uma conclusão básica obtida através das profundas reflexões sobre as dolorosas lições da vida política chinesa desde os tempos modernos, um resultado histórico de mais de 100 anos de mudanças radicais e evoluções da sociedade chinesa, e também uma escolha inevitável do povo chinês para se transformar em dono do país e dominar seu próprio destino.

Por mais de 60 anos, o sistema de assembleias populares foi consolidado e desenvolvido constantemente, mostrando enorme vitalidade. A prática demonstra plenamente que esse novo sistema político é um bom sistema que se adapta às condições e à realidade da China, reflete a natureza do Estado socialista, defende o status de protagonista do povo e garante a realização da grande revitalização nacional. 


人民代表大会制度

在中国建立什么样的政治制度,是近代以后中国人民面临的一个历史性课题。为解决这一历史性课题,中国人民进行了艰辛探索。1840年鸦片战争后,中国逐步成为半殖民地半封建社会。为了挽救民族危亡、实现民族振兴,中国人民和无数仁人志士孜孜不倦寻找着适合国情的政治制度模式。辛亥革命之前,太平天国运动、洋务运动、戊戌变法、义和团运动、清末新政等都未能取得成功。辛亥革命之后,中国尝试过君主立宪制、帝制复辟、议会制、多党制、总统制等各种形式,各种政治势力及其代表人物纷纷登场,都没能找到正确答案。事实证明,不触动旧的社会根基的自强运动,各种名目的改良主义,旧式农民战争,资产阶级革命派领导的民主主义革命,照搬西方政治制度模式的各种方案,都不能完成中华民族救亡图存和反帝反封建的历史任务,都不能让中国的政局和社会稳定下来,也都谈不上为中国实现国家富强、人民幸福提供制度保障。

中国共产党自成立之日起,就以实现中国人民当家作主和中华民族伟大复兴为己任,进行艰苦卓绝的革命斗争,终于彻底推翻了帝国主义、封建主义、官僚资本主义三座大山,建立了人民当家作主的新中国,亿万中国人民从此成为国家和社会的主人。人民民主是中国共产党始终高举的旗帜。尊重人民主体地位,保证人民当家作主,是中国共产党的一贯主张。1949年9月,具有临时宪法地位的《中国人民政治协商会议共同纲领》庄严宣告,新中国实行人民代表大会制度。1954年9月,第一届全国人民代表大会通过的《中华人民共和国宪法》明确规定:中华人民共和国的一切权力属于人民。人民行使权力的机关是全国人民代表大会和地方各级人民代表大会。从此建立起中华人民共和国的根本政治制度——人民代表大会制度。

人民代表大会制度是坚持中国共产党的领导、人民当家作主、依法治国有机统一的根本政治制度安排。民主集中制是中国国家组织形式和活动方式的基本原则。在中国,人民代表大会统一行使国家权力,全国人民代表大会是最高国家权力机关,地方各级人民代表大会是地方国家权力机关。人民通过人民代表大会行使国家权力;各级人民代表大会都由民主选举产生,对人民负责、受人民监督;各级国家行政机关、审判机关、检察机关都由人民代表大会产生,对人大负责、受人大监督;国家机关实行决策权、执行权、监督权既有合理分工又有相互协调;在中央统一领导下,充分发挥地方主动性和积极性,保证国家统一高效组织推进各项事业。

人民代表大会制度是中国特色社会主义制度的重要组成部分,也是支撑中国国家治理体系和治理能力的根本政治制度。在中国实行人民代表大会制度,是中国人民在人类政治制度史上的伟大创造,是深刻总结近代以后中国政治生活惨痛教训得出的基本结论,是中国社会100多年激越变革、激荡发展的历史结果,是中国人民翻身作主、掌握自己命运的必然选择。60多年来,人民代表大会制度不断得到巩固和发展,展现出蓬勃生机活力。实践充分证明,这一新型政治制度是符合中国国情和实际、体现社会主义国家性质、保证人民当家作主、保障实现中华民族伟大复兴的好制度。